CONSULTAS PÚBLICAS

As consultas públicas são procedimentos que visam fortalecer os processos democráticos através da elaboração conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. Assim, acreditando que a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade pode contribuir para o êxito das ações e programas do governo, de acordo com os anseios coletivos, implementamos as consultas públicas relacionadas abaixo, de modo a permitir a contribuição dos cidadãos e o diálogo direto com a sociedade.

Estamos em fase preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, cujo tema central é A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do Cuidado em Liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da Atenção Psicossocial no SUS.

 

A etapa municipal da conferência será um importante momento de participação popular e formulação da Política de Saúde Mental para o município e ocorrerá na modalidade virtual no dia 17 de dezembro de 2021.

 

Os eixos para proposição serão: Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania; Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade; Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.


Esta consulta pública tem o objetivo de colher da população sugestões acerca do Regimento Interno da II Conferência Municipal de Saúde Mental de Vila Velha.

Data de início:22/11/2021

Data Final:28/11/2021

Está aberta a consulta pública à população para a instalação de Parklet na Rua Gastão Roubach nº 352, no bairro Praia da Costa. A colaboração dos cidadãos pode contribuir para o êxito das ações e programas do governo, de acordo com os anseios coletivos, implementamos as consultas públicas relacionadas abaixo, de modo a permitir a contribuição dos cidadãos e o diálogo direto com a sociedade.

DECRETO 148-2016


PARKLET THEO BISTRO.pdf

Esta Consulta Pública pretende debater o plano de carreira para os cargos do quadro Administrativo do poder Executivo municipal. A proposta tem o objetivo de colher opiniões e apontamentos de toda a população.

Está aberta a consulta pública à população para a instalação de Parklet na Rua ser implantado em frente à Loja 06 do Edifício Vivace, localizado na Rua Aquino Araújo nº 180, esquina com Rua Espírito Santo, Parque das Castanheiras, Praia da Costa - Vila Velha - ES.

 A colaboração dos cidadãos pode contribuir para o êxito das ações e programas do governo, de acordo com os anseios coletivos, implementamos as consultas públicas relacionadas abaixo, de modo a permitir a contribuição dos cidadãos e o diálogo direto com a sociedade.

Os presentes autos tratam de proposta de mudanças de circulação viária no bairro Ulisses Guimarães, em atendimento a abaixo-assinado de moradores, encaminhado pelo Sr Valdir dos Santos Ramos, líder comunitário do bairro.

 

O sistema de operação em binário é adotado quando as vias são muito estreitas, dificultando a circulação do tráfego em mão dupla e gerando riscos de acidentes.

 

No caso em questão a proposta do abaixo-assinado prevê a implantação de binário entre a Rua Evaldo Braga (sentido único ES 060) e a Av Tancredo Neves (sentido único bairro Terra Vermelha), vias paralelas atualmente de mão dupla.

 

Essa medida que visa favorecer a fluidez e a segurança, foi avaliada pela equipe de Engenharia de Trânsito de Vila Velha que a considerou tecnicamente viável e procedente para a melhoria da mobilidade urbana na região.

 

Por se tratar de mudança de sentido de circulação, como é de praxe nessa municipalidade, encaminhamos o projeto para que seja submetido a Consulta Pública para que, se aprovado, seja providenciada sua implantação.

A SEMSA, por meio de sua CMFT (Comissão Municipal de Farmácia e Terapêutica) encontra-se em fase de revisão da padronização de medicamentos do município de Vila Velha.

 

Tal revisão objetiva publicar, no ano de 2020, a 3ª edição da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos

Essenciais) e do Manual Farmacoterapêutico, documento norteador da prescrição e utilização de medicamentos, que deve ocorrer a cada 02 (dois) anos.

 

Para isso, a CMFT juntamente aos grupos envolvidos nas atividades relacionadas aos medicamentos, vem realizando discussões relacionadas à revisão da padronização de medicamentos.

 

Em paralelo, faz-se necessário a abertura de consulta pública municipal por meio do site da PMVV, para que profissionais da rede municipal de saúde de Vila Velha, prescritores e demais envolvidos nas atividades relacionadas a medicamentos, possam contribuir com essa revisão.

 

Para que esses profissionais participem e contribuam, o “Formulário de solicitação de revisão da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME 2020”, cujo link é:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdJsLuLOxBysTGONI3YAccBze0bhNvTQWZdPI2Y6_Z7zVDM2A/viewform, deverá ser preenchido com todas as informações solicitadas, não deixando de citar as referências bibliográficas que embasaram a solicitação de inclusão, exclusão e/ou substituição do(s) medicamento(s), no período de 12/08/2020 a 13/09/2020.

 

Dessa forma as solicitações de revisão da padronização de medicamentos serão avaliadas pela CMFT e até mesmo, discutidas nesses encontros com as equipes de cada setor.

 

Em caso de dúvidas os profissionais poderão realizar contato com a Coordenação de Assistência Farmacêutica municipal por meio do email caf.saude@vilavelha.es.gov.br e/ou pelo telefone (27) 3388-4183.

 

Importante ressaltar que a avaliação das solicitações de revisão, pela CMFT, seguirá os critérios que caracterizam a seleção de medicamentos, a saber: critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos, visando assegurar medicamentos seguros, eficazes e custo-efetivo com a finalidade de racionalizar seu uso, harmonizar condutas terapêuticas, direcionar o processo de aquisição e políticas farmacêuticas.

Monumento Natural Municipal do Morro do Moreno, a Prefeitura Municipal de Vila Velha propõe a criação no local de uma Unidade de Conservação, tal ato deve ser precedido de estudos técnicos dentre eles o diagnóstico ambiental, e de consulta pública.  

A categoria indicada pela secretaria municipal de Meio Ambiente é que seja Monumento Natural (O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Lei 9985/200) 

A Consulta pública pretende ouvir a população quanto a categoria escolhida, a dimensão e os limites da futura Unidade de Conservação.

Esta consulta pública tem o objetivo de colher a opinião da população sobre o projeto conceitual da infraestrutura para efetiva implantação do Monumento Natural Municipal Morro do Penedo, que abriga fragmentos da Mata Atlântica e uma excepcional vista da baía de Vitória.

Esta Consulta Pública tem como objetivo apresentar o Plano Municipal de Redução de Riscos Geológicos, e colher sugestões, críticas e contribuições dos munícipes para a construção de uma gestão de riscos a curto, médio e longo prazo.

 

Plano Municipal de Redução de Riscos Geológicos

 

O Governo Federal, após sucessivos desastres naturais ocorridos nas últimas duas décadas no País, iniciou em novembro de 2011 uma ação emergencial em alguns municípios brasileiros, com o objetivo de mapear, descrever e classificar as situações com potencialidade para risco geológico alto e muito alto. A Setorização de Áreas de Risco Geológico foi executada pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

 

No ano de 20013 o município de Vila Velha recebeu do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) a Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações, que foi desenvolvida em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT.

 

A Setorização de Áreas de Risco Geológico e a Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações do município proporcionaram um diagnóstico inicial das áreas de risco em uma ação emergencial do Governo Federal

 

O município em consonância com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC iniciou, em 2018, o processo de contratação de uma empresa para elaboração do seu Plano Municipal de Redução de Risco Geológico (PMRR). Por meio do Edital de Tomada de Preços n° 005/2018 - Processo n° 62.030/2018 foi contratada a empresa Avantec Engenharia Ltda.

 

O Contrato n° 044/2019 no valor total de R$ 1.040.448,62 foi assinado no dia 19/02/2019, com um prazo de execução de 12 meses. (Diário Oficial do Município - 20/02/2019). Em virtude da Pandemia do Novo Coranavírus os prazos de execução e do contrato foram prorrogados (Termo Aditivo publicado no Diário Oficial do Município - 06/05/2020).

 

O PMRR objetiva formular estratégias, diretrizes e procedimentos que efetivamente consigam ampliar o conhecimento sobre os processos geodinâmicos, riscos e desastres, com proposição de ações e medidas estruturais e não estruturais.

 

Na elaboração do PMRR foi realizado o mapeamento das áreas/setores de riscos de 42 bairros suscetíveis a movimentos gravitacionais de massa e processos geodinâmicos correlatos. Ela contemplou, ainda, a concepção de intervenções estruturais para os setores de risco e estimativa de custos para a execução das intervenções; a proposta de ações e medidas não estruturais e a realização de curso de capacitação, reuniões sociais e audiências públicas.

 

Com a conclusão do PMRR é possível, dentro de cada um dos bairros, a identificação e a delimitação dos setores de risco, com foco principal nos de Alto (R3) e Muito Alto Risco (R4) geológico.

 

Nesse sentido, a PMVV apresenta (em anexo) o Relatório do Plano Municipal de Redução de Riscos na sua íntegra e, de forma mais simplficada e direta, os setores de riscos geológicos por bairros, com a avaliação do risco, a indicação de intervenção, e a composição da estimativa de intervenção.

Esta consulta pública tem como objetivo colher opinião dos munícipes sobre o  projeto executivo de infraestrutura e urbanização paisagística e arquitetônica da Lagoa Grande e do morro da igreja Nossa Senhora dos Navegantes, a fim de revisar o mesmo, seja com a revalidação das premissas originais do projeto e a realização de ajustes de acordo com a participação popular, adequando com os recursos previstos para as obras.