CONSULTAS PÚBLICAS

As consultas públicas são procedimentos que visam fortalecer os processos democráticos através da elaboração conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. Assim, acreditando que a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade pode contribuir para o êxito das ações e programas do governo, de acordo com os anseios coletivos, implementamos as consultas públicas relacionadas abaixo, de modo a permitir a contribuição dos cidadãos e o diálogo direto com a sociedade.

Atendendo ao Decreto 334/2020, a Comissão Especial de Estudo de Impacto de Vizinhança/SEMDU/PMVV submete à Consulta Pública o Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV do empreendimento Vista do Recanto Condomínio Clube, a ser construído pela Morar Construtora e Incorporadora na Rua Guaraná, 10, Rio Marinho, Vila Velha/ES; protocolado através do Processo 55993/2021.

A Audiência Pública será realizada dia 27/07/2022 às 19h de forma híbrida:

Presencial na Escola Movimento do Saber, situada na Rua Demétrio Ribeiro, 143-A, Rio Marinho e

Virtual na Plataforma ZOOM. Meeting ID: ID do Webinar: 839 9765 1424 Senha 691513. Link par a inscrição: https//abre.ai/formularioaudienciamorar.

Dúvidas sobre a participação na Audiência Pública favor enviar e-mail para: vistadorecantoeiv@gmail.com ou  tel. (27) 3314-1500.

Link de acesso ao EIV:  EIV Vista do Recanto Condomínio Clube



Trata-se da Audiência Pública de Prestação de Contas relativa ao período do 3º quadrimestre de 2021, em conformidade com a Lei Complementar nº141/2012.

A Audiência será realizada dia 22/04/2022 às 19:00h Plenário da Câmara Municipal de Vila Velha, localizada na Praça Frei Pedro Palácios, s/nº, Prainha, Vila Velha.

Trata-se da Audiência Pública de Prestação de Contas relativa ao período do 2º quadrimestre de 2021, em conformidade com a Lei Complementar nº141/2012.

A Audiência será realizada dia 09/11/2021 às 19:00h Plenário da Câmara Municipal de Vila Velha, localizada na Praça Frei Pedro Palácios, s/nº, Prainha, Vila Velha.

Trata-se da Audiência Pública de Prestação de Contas relativa ao período do 1º quadrimestre de 2021, em conformidade com a Lei Complementar nº141/2012.

A Audiência será realizada dia 24/06/2021 às 19:00h Plenário da Câmara Municipal de Vila Velha, localizada na Praça Frei Pedro Palácios, s/nº, Prainha, Vila Velha.

Trata-se da Audiência Pública de Prestação de Contas relativa ao período do 1º quadrimestre de 2022, em conformidade com a Lei Complementar nº141/2012.

A  Audiência será realizada dia 17/08/2022 às 19:00h Plenário da Câmara Municipal de Vila Velha, localizada na Praça Frei Pedro Palácios, s/nº, Prainha, Vila Velha

Trata-se de Consulta Pública para análise da proposta de criação da Unidade de Conservação da Lagoa Encantada e de seus limites e dimensão indicados pela Prefeitura Municipal De Vila Velha. 

A categoria indicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente é a de Parque Natural Municipal que tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico (LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000).

A Consulta Pública será realizada entre os dias 05/04/2022 à 24/04/2022, nesta página, onde os participantes poderão deixar suas contribuições e também onde estão disponíveis os Relatórios Técnicos e a apresentação sobre a proposta.

(VÍDEO) APRESENTÇÃO - CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO LAGOA ENCANTADA

RELATÓRIO TÉCNICO - CATEGORIA

RELATÓRIO TÉCNICO - DELIMITAÇÃO

MAPA DE DELIMITAÇÃO

Trata-se da Audiência Pública para aprovação das alterações do Plano Diretor Urbano de Vila Velha.

 A Audiência será realizada dia 11/04/2022 às 18:00h no Auditório da PMVV no endereço Avenida Santa Leopoldina, nº 840, Bairro Coqueiral de Itaparica.

APRESENTAÇÃO AUDIÊNCIA ALTERAÇÃO PDM



Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV do Empreendimento Maria Gueixa Indústria de Vestuários Ltda. Processo 2336/2021

Trata-se de Consulta Pública para aprovação do EIV do empreendimento localizado na Rua F, São Conrado, Vila Velha/ES, conforme documentos anexos.

A Audiência Pública será realizada dia 28/03/2022 às 19 horas com limite de participantes no endereço Rua Ita, 1, São Conrado, e de forma virtual na plataforma ZOOM, sem limite de participantes. Para receber link de participação, favor enviar e-mail para adm@mariagueixa.com.br ou através do whatsapp 27-996940498.


EIV MARIA GUEIXA -  URBANISMO

EIV MARIA GUEIXA - TRAFEGO

EIV MARIA GUEIXA - MEIO AMBIENTE

Como tudo em Vila Velha é feito com a participação de todos, a rede municipal de saúde quer mais uma vez contar com a sua contribuição, profissional da rede pública municipal de saúde, para saber quais são os medicamentos essenciais para cuidar de quem mais precisa da nossa rede de farmácias públicas municipais.

Acesse o formulário a seguir para efetuar sua contribuição:

FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS 2022


TABELA DE TEMPORALIDADE DOS ARQUIVOS PÚBLICOS

A Secretaria de Administração, por meio do Grupo Técnico de Trabalho de Avaliação de Documentos (GTGAD), comunica abertura de consulta pública para atualização da Tabela de Temporalidade Documental (TTD). Este instrumento é primordial para realização da gestão documental, proporcionando apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e elementos de prova e informação.

A TTD define os prazos de guarda dos documentos no arquivo corrente e intermediário, e a destinação final – eliminação ou guarda permanente.

Em março de 2021, por meio do Decreto nº 092/2021, foi aprovada a TTD de atividades meio da PMVV, porém foram necessárias algumas alterações, adaptações e inclusões.

Para realização da minuta da TTD, a equipe do Arquivo Público percorreu nove Secretarias com o intuito de identificar as funções, subfunções e tipologias documentais referentes as atividades finalísticas. 

Foi um trabalho intenso, onde foi possível verificar a realidade de cada setor. O Arquivo aproveita a oportunidade para agradecer a todos os envolvidos que auxiliaram na identificação dos valores documentais, ao atendimento à equipe do Arquivo e retorno das informações consultadas.  

Colabore! Participe! Contribua na elaboração e revisão deste instrumento arquivístico. 

A consulta pública é voltada aos servidores e à sociedade em geral. A partir da aprovação da TTD será possível a padronização dos nomes dos documentos, o devido tratamento arquivístico, a eliminação de documentos segura e a eficientização do serviço público.

O Arquivo Público Municipal receberá sugestões de tipos documentais, temporalidade e destinação até dia 31/03/2022 pelo e-mail: arquivogeral@vilavelha.es.gov.br