CONSULTAS PÚBLICAS

As consultas públicas são procedimentos que visam fortalecer os processos democráticos através da elaboração conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. Assim, acreditando que a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade pode contribuir para o êxito das ações e programas do governo, de acordo com os anseios coletivos, implementamos as consultas públicas relacionadas abaixo, de modo a permitir a contribuição dos cidadãos e o diálogo direto com a sociedade.

Esta consulta pública tem como objetivo debater o Código Municipal dos Direitos e do Bem-Estar dos Animais, que visa à melhoria da qualidade da relação entre a sociedade e os animais. A duração da consulta será de 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 01 de outubro.

Esta Consulta Pública tem como objetivo debater plano de carreira para os agentes de fiscalização, auditores de receita e analistas técnicos da Prefeitura de Vila Velha. A proposta da nova legislação retira aspectos como produtividade a partir de multas, taxas, autos de infração e determina como critério o desempenho pessoal e coletivo. A duração da consulta será de 20 dias, encerrando-se em 25 de julho.

Esta Consulta Pública tem como objetivo regulamentar o compartilhamento de ciclo-elétricos no município de Vila Velha. São veículos como bicicletas e patinetes elétricos que necessitam de normas que balizem o uso adequado, além de buscar incentivar a utilização dos meios de transporte não motorizados, devido as suas características de maior sustentabilidade social, ambiental e urbanística. A duração da consulta será de 20 dias, encerrando-se em 16 de julho.

Esta consulta pública tem por objetivo colher opiniões sobre o projeto de MUDANÇA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA na Rua Presidente Lima – Centro/Divino Espirito Santo Vila Velha, conforme projetos e justificativas em anexo.

Esta consulta pública tem como objetivo colher opinião dos munícipes sobre a minuta de Projeto de Lei para Regularização de Edificações localizadas no Município De Vila Velha. A proposta da Minuta de Lei apresentada após estudos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade se deu em razão da demanda da população para que a Lei 5440/2013 fosse revista, sendo esta consulta de fundamental importância para que todos os cidadãos possam contribuir de forma que a nova legislação retrate as necessidades da população.  A duração da consulta será de quinze dias, encerrando-se em 21 de junho de 2019.

Esta consulta pública tem como objetivo colher opinião dos munícipes sobre a minuta de Projeto de Lei para Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais (Reurb), localizados no Município de Vila Velha. A proposta da Minuta de Lei apresentada após estudos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade estabelece critérios para regularização fundiária a nível municipal, uma vez que até o momento o Município está realizando regularização fundiária com base na Lei Federal nº 13465/2017. Trata-se de legislação de fundamental importância para o Município uma vez que muitas ocupações foram ocorrendo ao longo dos anos de forma irregular e agora tem a possibilidade de serem regularizadas o que acarreta melhoria na qualidade de vida da população, além de inserir essas edificações no mercado formal, valorizando os imóveis e auxiliando a organizar a cidade.  A duração da consulta será de quinze dias, encerrando-se em 21 de junho de 2019.

Esta Consulta Pública tem como objetivo colher opinião dos munícipes sobre a regulamentação de atividades causadoras de poluição sonora. O crescimento populacional da cidade de Vila Velha atraiu vários empreendedores no ramo de lazer e recreação, e a instalação desses estabelecimentos próximos à residências ocasionou incremento das reclamações de incômodo na ouvidoria municipal. Assim, a regulamentação de algumas atividades é necessária para convivência harmônica dos moradores do entorno.

Esta Consulta Pública tem como objetivo colher opinião dos munícipes sobre a regulamentação do uso de aplicativos de táxi ou transporte individual para atender demandas de deslocamento de servidores em virtude de atividades na administração pública. O modelo, após estudos da Secretaria Municipal de Administração, demonstrou-se o mais econômico para a gestão pública. duração da consulta será de quinze dias, encerrando-se em 02 de junho de 2019.

 

Confira os detalhes no anexo abaixo

Esta Consulta Pública tem como objetivo colher opiniões sobre a concessão para empresa, consórcio de empresas ou agência de negócios realizarem a demolição dos atuais quiosques da orla de Itapuã e Itaparica e a construção de novos quiosques. Em contrapartida, a concessionária terá direito, por um período determinado, a exploração exclusiva de comercialização de bebidas, como cervejas, chopps e refrigerantes na orla. A duração da consulta será de quinze dias, encerrando-se no dia 22 de maio. 

Confira os detalhes nos anexos abaixo.

Parklets são pequenos espaços que ocupam o lugar de duas vagas de estacionamento em vias públicas, tornando uma extensão temporária da calçada, criando assim uma área compacta de convivência com bancos, mesas, palcos, floreiras, lixeiras, entre outros elementos de conforto e lazer. Promovendo uma maior interação social entre os cidadãos, melhorando a convivência de todos e promovendo o uso do solo de maneira democrática, não apenas voltado para automóveis.

Em se tratando de espaço a ser usado pela população, você entende que é viável a instalação de um Parklet na Rua Itapemirim, em frente a Padaria Pão e Companhia, no bairro Praia de Itaparica?