CONSULTAS PÚBLICAS

As consultas públicas são procedimentos que visam fortalecer os processos democráticos através da elaboração conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. Assim, acreditando que a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade pode contribuir para o êxito das ações e programas do governo, de acordo com os anseios coletivos, implementamos as consultas públicas relacionadas abaixo, de modo a permitir a contribuição dos cidadãos e o diálogo direto com a sociedade.

Está aberta a consulta pública à população para a instalação de Parklet na Rua Rio Branco, n° 08, Praia da Costa. A colaboração dos cidadãos pode contribuir para o êxito das ações e programas do governo, de acordo com os anseios coletivos, implementamos as consultas públicas relacionadas abaixo, de modo a permitir a contribuição dos cidadãos e o diálogo direto com a sociedade.

Esta consulta pública tem como objetivo colher opinião dos munícipes sobre a instalação de Parklet - uma extensão da calçada, na Rua Jorge Rizk, nº 212, Praia das Gaivotas. A implantação visa humanizar e democratizar o uso das vias públicas. 

Esta consulta pública tem por objetivo colher opiniões sobre a minuta de contrato e de edital de Concorrência e respectivos anexos para contratação de PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP), sob a modalidade de concessão administrativa, para prestação dos serviços de ILUMINAÇÃO PÚBLICA incluindo a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública de Vila Velha.

As minutas do Edital, do Contrato e dos respectivos anexos, além dos estudos contendo a justificativa para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato e seu valor estimado serão disponibilizados no sítio eletrônico http://www.vilavelha.es.gov.br/pppiluminacao/, a partir do dia 01 de outubro de 2019, devendo os eventuais comentários, contribuições e sugestões dos interessados ser encaminhados até a data limite de 09 de novembro de 2019 às 23h59min.

Os comentários, questões, contribuições e sugestões deverão ser endereçados à Municipalidade por meio do formulário disponibilizado no sítio eletrônico acima referenciado.

Esta consulta pública tem como objetivo debater o Código Municipal dos Direitos e do Bem-Estar dos Animais, que visa à melhoria da qualidade da relação entre a sociedade e os animais. A duração da consulta será de 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 01 de outubro.

Esta Consulta Pública tem como objetivo debater plano de carreira para os agentes de fiscalização, auditores de receita e analistas técnicos da Prefeitura de Vila Velha. A proposta da nova legislação retira aspectos como produtividade a partir de multas, taxas, autos de infração e determina como critério o desempenho pessoal e coletivo. A duração da consulta será de 20 dias, encerrando-se em 25 de julho.

Esta Consulta Pública tem como objetivo regulamentar o compartilhamento de ciclo-elétricos no município de Vila Velha. São veículos como bicicletas e patinetes elétricos que necessitam de normas que balizem o uso adequado, além de buscar incentivar a utilização dos meios de transporte não motorizados, devido as suas características de maior sustentabilidade social, ambiental e urbanística. A duração da consulta será de 20 dias, encerrando-se em 16 de julho.

Esta consulta pública tem por objetivo colher opiniões sobre o projeto de MUDANÇA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA na Rua Presidente Lima – Centro/Divino Espirito Santo Vila Velha, conforme projetos e justificativas em anexo.

Esta consulta pública tem como objetivo colher opinião dos munícipes sobre a minuta de Projeto de Lei para Regularização de Edificações localizadas no Município De Vila Velha. A proposta da Minuta de Lei apresentada após estudos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade se deu em razão da demanda da população para que a Lei 5440/2013 fosse revista, sendo esta consulta de fundamental importância para que todos os cidadãos possam contribuir de forma que a nova legislação retrate as necessidades da população.  A duração da consulta será de quinze dias, encerrando-se em 21 de junho de 2019.

Esta consulta pública tem como objetivo colher opinião dos munícipes sobre a minuta de Projeto de Lei para Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais (Reurb), localizados no Município de Vila Velha. A proposta da Minuta de Lei apresentada após estudos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade estabelece critérios para regularização fundiária a nível municipal, uma vez que até o momento o Município está realizando regularização fundiária com base na Lei Federal nº 13465/2017. Trata-se de legislação de fundamental importância para o Município uma vez que muitas ocupações foram ocorrendo ao longo dos anos de forma irregular e agora tem a possibilidade de serem regularizadas o que acarreta melhoria na qualidade de vida da população, além de inserir essas edificações no mercado formal, valorizando os imóveis e auxiliando a organizar a cidade.  A duração da consulta será de quinze dias, encerrando-se em 21 de junho de 2019.

Esta Consulta Pública tem como objetivo colher opinião dos munícipes sobre a regulamentação de atividades causadoras de poluição sonora. O crescimento populacional da cidade de Vila Velha atraiu vários empreendedores no ramo de lazer e recreação, e a instalação desses estabelecimentos próximos à residências ocasionou incremento das reclamações de incômodo na ouvidoria municipal. Assim, a regulamentação de algumas atividades é necessária para convivência harmônica dos moradores do entorno.