Consulta Pública 003/2018

Data Início: 05/04/18
Data Final: 05/05/18

Esta consulta pública visa colher opiniões sobre a instituição da gestão sustentável de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos no município de Vila Velha

SUGESTÕES
ARILTON AKIRA KOZIMA

Brisamar
Aprovo.

17/04/18 01:00
Cleberson Reginaldo

Praia de Itaparica
1º. Não houve a definição de qual ou quais fiscalização vão atuar na fiscalização podendo causar conflito de competências, como já acontece em algumas situações atualmente; 2º. Não vislumbrei na minuta o tempo máximo de permanência de caçambas estacionárias na via pública, pois muitas abusam e ficam dias e até meses no mesmo local; 3º. §§1º e 2º do Art. 31, fala que o pedido de devolução de equipamentos apreendidos poderá ser feito via ofício. Tinha que ficar claro no artigo que o ofício deverá ser protocolado direcionado ao órgão que efetuou a apreensão, pois a entrega de ofício sem processo pode acarretar em insegurança jurídica, pois pode haver extravio ou se perder, ficando a Administração vulnerável em possíveis ações judiciais. 4º. As multas previstas no anexo único estão com valores irrisórios em relação às infrações cometidas, pois geram muito transtorno e custo para a Administração e aos munícipes, e os valores não cobrem o custo da administração para a correção das infrações cometidas. Como os infratores são notificados previamente de forma educativa, o auto de infração deveria ter carácter PUNITIVO fazendo com que o infrator prefira corrigir o erro do que pagar a muita e não ao contrário. Além disto, a PGM não executa valores irrisórios o que perderia a eficácia da legislação. Obs: Verificamos que quando a multa de limpeza de terreno era irrisória, o proprietário preferia pagar a multa do que contratar uma pessoa para realizar o serviço, pois era mais barato. No entanto, quando a multa passou a ser punitiva, com o valor de 3000VPRTM previsto no código de limpeza urbana, inverteu-se o pensamento e vimos as ações fiscais serem concretizadas, pois sabem que é melhor pagar uma pessoa para limpar do que ser autuado, assim, vário terrenos foram limpos e murados após a alteração da lei, o que não ocorria anteriormente. 5º CONFLITO DE LEGISLAÇÃO: identifiquei que algumas infrações previstas no anexo único entram em conflito com a Lei 2.915/94 - Código de Limpeza Urbana e a Lei 3.375/97 - CTM, vejamos: Item 2: Minuta: 200VPRTM / C. L. Urbana: 1.000VPRTM, em casos risco ambiental 3.000VPRTM; Item 9: Minuta: 75VPRTM / C. L. Urbana: 1.000VPRTM; Item 12: Minuta: 125VPRTM / CTM: 280VPRTM; Item 15: Minuta: 75VPRTM / C. L. Urbana: 1.000VPRTM; 6º. Na Lei 4.829/09, que está sendo revogada, previa o padrão das caçambas estacionárias o que não está sendo observado nesta minuta, é de extrema importância a padronização das informações que devem estar estampadas nas caixas, principalmente a Razão Social, CNPJ e Telefone de Contato: Art. 7º [...] § 3º As caçambas metálicas para transporte desses resíduos precisam ser identificadas, de modo legível, com a razão social (ou nome fantasia); telefone e número do registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, pois facilita a identificação para os munícipes e para a fiscalização. Estas são minhas sugestões, no mais, parabéns pela iniciativa.

11/04/18 11:28
RENATO ALVES DA SILVA

Rio Marinho
É importante criação da GM-AMBIENTAL (100 agentes)para manter a cidade limpa e elaborar projetos para RECICLAR tudo que é passível de reciclagem. Sugiro principais pontos chaves: - Atrair recicladoras para cidade, coletar residuos e fazer a triagem através de PPP - Construir dezenas de usinas de reciclagem e produzir energia a partir dos resíduos (receitas para cidade) - colocar containeres nos Bairros para coleta de residuos de construção (todos bairros) - cobrar fechamento de lotes vazios notificando donos - coletar madeiras de obras - cobrar LOGISTICA REVERSA DAS EMPRESAS. (projeto atrasado) - incentivar redução de residuos nocivos ao Meio Ambiente através das escolas

10/04/18 08:32