Consulta Pública 008/2019

Data Início: 04/06/19
Data Final: 04/07/19

Esta Consulta Pública tem como objetivo colher opinião dos munícipes sobre a regulamentação de atividades causadoras de poluição sonora. O crescimento populacional da cidade de Vila Velha atraiu vários empreendedores no ramo de lazer e recreação, e a instalação desses estabelecimentos próximos à residências ocasionou incremento das reclamações de incômodo na ouvidoria municipal. Assim, a regulamentação de algumas atividades é necessária para convivência harmônica dos moradores do entorno.

SUGESTÕES
Teófilo Rezende Linhares

Jardim Guadalajara
Como só há uma única equipe de fiscalização para toda Vila Velha, é quase impossível haver um flagrante da infração (requisito atual para notificação dos infratores). Por isso, sugiro que acrescentem na legislação a possibilidade de notificação do infrator independente de flagrante, ainda que apenas com fins didáticos, onde se informaria os limites cabíveis de emissão sonora e as respectivas penas pelas infrações. Poderiam estabelecer como critério a quantidade de reclamações sofridas no Disque Silêncio (mesmo que a equipe nunca tenha flagrado). Muita gente infringe as regras de silêncio por ignorância, achando que tem direito de ouvir o som na altura que quiser. Se até advogados (mal informados) afirmam que até as 22:00 não há limites para a altura do som, imaginem o que o "cidadão" que utiliza este tipo de "recreação" acredita. Não haveria prejuízo nenhum para o infrator a notificação educativa independente de flagrante, pois não seria multado (apenas informado), e isto poderia resolver o problema - inclusive poupando a atuação da equipe de fiscalização e as demandas pelo 162.

21/06/19 03:19
Dyone Arruda Cypriano

Jardim Guadalajara
É necessário: - Quanto ao projeto de lei, sugiro: a) possibilidade de notificação dos infratores independente de flagrante, ainda que meramente educativa (informando limites de tolerância e penalidades), quando se constate que ocorreram varias reclamações sobre eles e a fiscalização não chegou a tempo do flagrar; b) deixar mais claras as penalidades aplicáveis; c) multas graduadas conforme a reincidência da infração (duplicando, triplicando...sucessivamente); d) bem como tornar mais clara a tabela que estabelece os limites poluição sonora por área, permitindo ao cidadão compreender tais informações sem a necessidade de pesquisar diversos atos normativos do município sobre zoneamento e afins; - Quanto a atuacao do Disque Silencio, é extremamente necessário: a) aumentar o quantitativo de servidores que trabalham no atendimento telefônico e, principalmente, na fiscalização (ter somente uma equipe se deslocando aos locais de infração é o mesmo que não ter equipe nenhuma); b) atuação preventiva nos locais onde ocorrem mais reclamações (tendo varias equipes, uma pode fazer isso e as demais atuarem conforme demandado);

21/06/19 02:40
Marise da P P Soares

Itapuã
Controle e multa para carros de som e bicicletas com caixas de som com som altíssimo.

15/06/19 09:08
Vicente Figna

Riviera da Barra
Comunicar a todos os estabelecimentos de entretenimento como bares que não podem fazer barulho na vizinhanças após as 22h. Bem como igrejas que insistem realizar cultos em praça pública com som muito alto.

07/06/19 06:18
Gilberto Medeiros

Itapuã
Ampliar canais de informação sobre casos de poluição sonora.

06/06/19 05:27
Flávia Maria Vargas Chaves

Praia da Costa
Tivemos ótimo atendimento no disque silêncio por duas vezes, motivo de som alto na vizinhança e alarme disparando durante um final de semana prolongado. Mas quanto a carros com sons absurdamente altos e motos barulhentas não temos como reclamar

06/06/19 02:10
Robson M. Marques

Glória
Acho muito pertinente a presente Lei, uma vez que atualmente a emissão de ruídos acima do tolerável é frequente em termos gerais. Principalmente com o crescente movimento de negócios informais, onde o cidadão exerce atividade comercial, ainda que informal, na garagem de casa ou no "terraço" de sua casa. São lixadeiras, politrizes, serras tico-tico, compressores de ar, aspiradores de ar, etc constantemente sendo acionados de dia e de noite, sem limite de horário, de tal forma que o convívio social restou profundamente abalado. Não dá pra ter uma boa relação com um vizinho que diariamente produz ruído de frente pra sua casa.

06/06/19 01:05
Simone marques

Glória
Procedam com celeridade na aprovação dessa lei.

06/06/19 01:00
Ricardo Rodrigues Figueired

Itapuã
Eu moro em Itapuã, um bairro que até é tranquilo, mas na minha rua as vezes tem dois cidadãos de moto fazendo todo barulho e mais coisas. Eu gostaria que essa lei se cumprisse: Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa

06/06/19 11:13
Pedro Magalhaes

Cidade da Barra
Aqui no bairro ocorre o problema de excesso de barulho por carros de propaganda e igrejas com som altíssimo a noite e por muitas horas, se quisermos nos tornar um povo civilizado devemos começar pelo silêncio, característica de povos evoluídos.

06/06/19 06:54