Consulta Pública 014/2019

Data Início: 02/08/19
Data Final: 01/10/19

Esta consulta pública tem como objetivo debater o Código Municipal dos Direitos e do Bem-Estar dos Animais, que visa à melhoria da qualidade da relação entre a sociedade e os animais. A duração da consulta será de 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 01 de outubro.

SUGESTÕES
Douglas Daniel

Coqueiral de Itaparica
Art. 10 Para os efeitos desta Lei entende-se como: poderá ser no XLIII - ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO BEM-ESTAR ANIMAL: o órgão publico municipal ambiental cuja Secretaria Municipal de Meio Ambiente, SEMMA qual atribuído o planejamento, a elaboração e a execução de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos e à promoção do bem-estar dos animais;[...] Aonde que a palavra destinação suaviza como resíduo e/ou descartes poderá ser substituído para encaminhamento. O município ter hospital para rapinante (Falciformes, Accipitridae, Strigiform,Tytonidae) Termo RESGATE para animais os DOMÉSTICOS como foi citado. Poderia ser substituído por recolhimento. Por quê? E comum esse termo Resgate e/ou Resgate de Fauna para os ANIMAIS SILVETRES, segundo foi para auxiliar na redução da pressão antrópica sendo uma ferramenta essencial para a diminuição dos impactos ambientais causados por ela, que acabam provocando grandes alterações no ambiente comprometendo a fauna Sobral, 2006, ambiente urbano no meio físico e químico, é diferente o ecossistema no ambiente natural. XLVI – RESGATE substituição para RECOLHIMENTO: reaquisição do animal (animal domestico), recolhido ou apreendido, por seu legítimo tutor; CAPÍTULO II - IV - o resgate e a recuperação de animais vítimas de crueldades, em situações de risco em virtude de catástrofes naturais, ou em decorrência de seu abandono e/ou outros atos humanos; [...] Devemos pensar que, sugestionável, o resgate de fauna e a reabilitação de animais vítimas de crueldades, em situações de risco em virtude de catástrofes naturais bem como: adomesticados e/ou domésticos, ou em decorrência de seu abandono e/ou outros atos humanos; [...] No Art. 14 acredito devemos pensar numa maneiro de incluir o IDAF- Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal quando ao controle sanitário como foi colocado à caracterização do IBAMA, citado nesse dispositivo essa criação. Na verdade a inclusão do IDAF em que compete a sanidade. Art. 15 no XII palavra DESTINAÇÃO vamos pensar em encaminhamento. CAPÍTULO III DA TUTELA RESPONSÁVEL, NO X - Deveria comunicar nesse caso à unidade de saúde, mas próxima, não o Centro de Controle de Zoonoses sendo-o órgão numa atividade de vacinação nos bairros é em virtude do munícipe que comunica agressão à unidade de saúde como são feitos. PARAGRAFO ÚNICO O médico veterinário emissor do respectivo laudo é obrigado a repassar cópia do mesmo laudo ao Centro de Controle de Zoonoses, no prazo de até 30 (trinta) dias, por meio do Protocolo Geral da Prefeitura Municipal. [...] Poderia ser assim. O médico veterinário emissor do respectivo laudo é obrigado a repassar cópia do laudo á Unidades de Saúde, no prazo de até 30 (trinta) dias, por meio do Protocolo Geral da Prefeitura Municipal. CAPÍTULO IV - DO REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS E TUTORES, § 2º A implantação do "microchip" deverá ser feita por médico veterinário credenciado, pelo profissional da ciência agrária, biólogos sob supervisão, o agente de proteção ambiental e demais técnicos ambientais e agrícolas. IV- nome do médico veterinário e biólogos, ciência agrária são responsável pela implantação do “microchip”. § 3º O animal oriundo de outro município, cujo tutor vier a se domiciliar com ânimo de residir de modo permanente, ainda que já seja portador de dispositivo de identificação por "microchip", deverá ser registrado e cadastrado no banco de dado VIA PROTOCOLO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL AO ÓRGÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL. Art. 37 Fica também proibida à manutenção de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados para exibição permanente, considerando-se como exceções os zoológicos, mantidos pelo Poder Público ou pela iniciativa privada, e os criadouros autorizados pelo IBAMA, órgão estadual de Meio Ambiente – IEMA e Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA. (Incluir). Capitulo V incluir Paragrafo Único À atividade de operação agrícola com máquinas agrícolas e com máquinas de preparo do solo, máquinas de semeadura, plantio e transplante das máquinas de carregamento, transporte de charretes, máquinas para cultivo, desbaste e poda, máquinas agroindustriais, dento-o auxilio do uso de animal de tração visando trabalho da agricultura familiar no âmbito municipal, vias municipais rurais e propriedade rural, o técnico agrícola e agroindustrial, responsável para emissão de laudos da utilização do animal de tração. CAPÍTULO XVIII da tutela responsável paragrafo único. A critério do Secretario Municipal de Saúde ficará, o Médico Veterinário e/ou autoridade sanidade e/ou profissional habilitado com respectivo registro no conselho de classe, outros casos suspeitos poderão ser encaminhados para avaliação clínica e/ou isolamento em dependências apropriadas. Capitulo X Art. 59 Aonde que diz alojamento substituído para recinto . Art. 66 acrescenta Resgata de Fauna... No paragrafo V Recolhimento, No artigo 57 paragrafo V Ação Antrópica Art. 104 no que diz cães e gatos, acrescentar programa de fauna, intuito de minimizar a ação antrópica

27/09/19 09:41
Márgara Tozzo

Araçás
Acho de suma importância debater sobre o bem estar animal na nossa cidade, porém, o que mais precisamos no momento é castração em massa. O número de animais nas ruas é alarmante e a única solução é a CASTRAÇÃO.

24/09/19 07:24
Marcia Nascimento Carvalhedo paes

Pólo Empresarial Novo México
O bairro empresarial Novo México é relativamente novo. Até pouco tempo havia uma área com cobertura verde mais ampla, e agora bem menor, que servia de abrigo para vários animais (aves, mamíferos de pequeno porte, macacos, gambás, cobras entre outros). Com a crescente e rápida urbanização do bairro e derrubada intensa de árvores e matas, para construção de empresas, rodovias entre outros, os animais estão buscando outros espaços alocando-se dentro de casas, escolas e as próprias empresas. Sugiro remoção urgente desses animais para uma área preservada legalmente, até para que não haja extinção dessa fauna local. Infelizmente observo como moradora do entorno da região, o descaso e falta de planejamento e interesse de todos os órgãos envolvidos na construção do Polo Empresarial, empresários e principalmente o Poder Público. Embora a construção de um pólo empresarial seja relevante economicamente, há de se concordar que priorizar vidas animais deve ser premissa básica para o equilíbrio do planeta como um todo. Como cidadã fica uma sugestão, e até um "grito de socorro" para que busquem em todo bairro e entorno os animais existentes e os salvem dessa nova conjuntura instalada em seus antigos/ atuais habitats.

20/09/19 12:14
Leonardo da Costa Souza

Coqueiral de Itaparica
Pet_Park_Itaparica surge de mais iniciativas para o mercado pet em Vila Velha. Criação de espaço para suprir os veterinários formados pela UVV. Temos um comércio pet e expansão mas zero investimento da prefeitura. Eu (Leo Costa) , juntamente com Lenimar, Léo Canhoto, Natasha, Alessandra e Marcelo. Montamos o Pet_Park_Itaparica com nossos próprios recursos e hoje somos uma referência de pet Park para a cidade.

18/09/19 09:49
Flávia Cristina Souza cardoso

Itapuã
Pelo aumento do número de cães nas residências sugiro criação de parques para cães e com isso reduziria a circulação de cães nas ruas e fazendo sujeira. Os parques ajudariam no bem estar dos animais e ainda aproveitaria espaços sem uso. Os parques tem baixo custo, apenas uma cerca e portão. Sugiro castração dos cães de rua . Também criação de um serviço veterinário público para cães carentes.

18/09/19 08:22
JACQUELINE AZEVEDO GONCALVES

Jardim Asteca
Sugiro que faça parte do novo código de bem-estar animal a obrigatoriedade de placas de advertências para os tutores de cães de grande porte (agressivos ou não), o uso de focinheira e guia em praias, praças e parques. Pois a presença desses animais é intimidadora a maioria das pessoas, principalmente aquelas que tem crianças e cães de porte pequeno (os chamados cães de companhia). Assim como, também sugiro a obrigatoriedade da fiscalização caso as placas não sejam respeitadas.

17/09/19 02:42
Clorivaldo Freitas Belém

Praia de Itaparica
A intenção de se defender a vida sempre é louvável, contudo uma lei que cria diversos ônus aos munícipes e a própria municipalidade está fadada a não ser cumprida ou tornar-se apenas extravagante. Se o município deseja a implantação de chips em todos os animais deve pensar no custo ao município e quem vai ser beneficiado fazendo a gestão do controle dos chips. A lei causará uma enorme despesa a municipalidade que não está prevista na lei, nem de onde se originarão os recursos necessários ao seu cumprimento. A Zoonozes não possui efetivo para o atendimento da nova lei, já tendo dificuldade em cumprir com todas as suas obrigações atuais.

14/09/19 06:52
Bruno

Praia da Costa
É possível observar que várias pessoas estão sugerindo a criação de um hospital ou clínica veterinária municipal, para atendimento gratuito, especialmente para pessoas de baixa renda. A sugestão é válida. Mas gostaria de sugerir também que, caso a prefeitura opte por este projeto, que seja tema de consulta pública específica, com todas as informações necessárias para os participantes poderem opinar com maior embasamento, especialmente com relação aos custos, já que o município ainda possui demandas na área da saúde pública para os próprios cidadãos.

01/09/19 03:55
Almir Lopes Amado Junior

Vila Garrido
Criar secretaria para desenvolver em política pública voltada aos animais (cão e gatos), nesta gestão abrirá as portas para melhoria de qualidade de vida dos animais, posteriormente mantém a segurança dos cidadãos e saúde pública. Criar parceria com as clínicas veterinárias para fazer o seu atendimento e castração dos animais. De forma Geral, todo atendimento, exames, consultas, internação, etc., sem condições de pagar pois os preços são altíssimos e sem realidade para quem tem classe baixa e média. Investimento do Centro Zoonose para efetivar e fiscalizar. Criar hospital Veterinário para cada município.

21/08/19 03:10
Arnon

Itapuã
O respectivo decreto é fundamental e importante para o Município de Vila Velha. A partir do momento que o animal é tratado como questão de saúde pública, haverá possibilidade de melhorias relativo a castração gratuita com o objetivo de evitar doenças. Acredito ser necessário a implantação de um hospita veterinário público ou pelo menos uma PPP com clínicas populares e a já existente na UVV.

15/08/19 04:18