Data Início: 02/07/20
Data Final: 22/07/20

Esta Consulta Pública tem como objetivo apresentar o Plano Municipal de Redução de Riscos Geológicos, e colher sugestões, críticas e contribuições dos munícipes para a construção de uma gestão de riscos a curto, médio e longo prazo.

Plano Municipal de Redução de Riscos Geológicos

O Governo Federal, após sucessivos desastres naturais ocorridos nas últimas duas décadas no País, iniciou em novembro de 2011 uma ação emergencial em alguns municípios brasileiros, com o objetivo de mapear, descrever e classificar as situações com potencialidade para risco geológico alto e muito alto. A Setorização de Áreas de Risco Geológico foi executada pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

No ano de 20013 o município de Vila Velha recebeu do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) a Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações, que foi desenvolvida em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT.

A Setorização de Áreas de Risco Geológico e a Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações do município proporcionaram um diagnóstico inicial das áreas de risco em uma ação emergencial do Governo Federal. 

O município em consonância com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC iniciou, em 2018, o processo de contratação de uma empresa para elaboração do seu Plano Municipal de Redução de Risco Geológico (PMRR). Por meio do Edital de Tomada de Preços n° 005/2018 - Processo n° 62.030/2018 foi contratada a empresa Avantec Engenharia Ltda.

O Contrato n° 044/2019 no valor total de R$ 1.040.448,62 foi assinado no dia 19/02/2019, com um prazo de execução de 12 meses. (Diário Oficial do Município - 20/02/2019). Em virtude da Pandemia do Novo Coranavírus os prazos de execução e do contrato foram prorrogados (Termo Aditivo publicado no Diário Oficial do Município - 06/05/2020).

O PMRR objetiva formular estratégias, diretrizes e procedimentos que efetivamente consigam ampliar o conhecimento sobre os processos geodinâmicos, riscos e desastres, com proposição de ações e medidas estruturais e não estruturais.

Na elaboração do PMRR foi realizado o mapeamento das áreas/setores de riscos de 42 bairros suscetíveis a movimentos gravitacionais de massa e processos geodinâmicos correlatos. Ela contemplou, ainda, a concepção de intervenções estruturais para os setores de risco e estimativa de custos para a execução das intervenções; a proposta de ações e medidas não estruturais e a realização de curso de capacitação, reuniões sociais e audiências públicas.

Com a conclusão do PMRR é possível, dentro de cada um dos bairros, a identificação e a delimitação dos setores de risco, com foco principal nos de Alto (R3) e Muito Alto Risco (R4) geológico.

Nesse sentido, a PMVV apresenta (em anexo) o Relatório do Plano Municipal de Redução de Riscos na sua íntegra e, de forma mais simplficada e direta, os setores de riscos geológicos por bairros, com a avaliação do risco, a indicação de intervenção, e a composição da estimativa de intervenção.