Consulta Pública 012/2020

Data Início: 29/12/20
Data Final: 29/03/21

Esta Consulta Pública pretende debater o plano de carreira para os cargos do quadro Administrativo do poder Executivo municipal. A proposta tem o objetivo de colher opiniões e apontamentos de toda a população.

SUGESTÕES
MIRELLA MARTINS DE OLIVEIRA

Jardim Colorado
Seguem as sugestões: O art. 70, só prevê o enquadramento do servidor na classe I, porém conforme o tempo de serviço poderá ser enquadrado também nas classes II e III. Para melhor clareza, sugiro incluir a seguinte redação: O enquadramento do servidor nas Tabelas de Vencimentos prevista no Anexo V desta Lei será realizado dentro das classes, níveis e padrões de vencimentos previstos para o cargo que ocupa, da seguinte forma: I - os servidores que contarem com 01 (um) dia até 10 (dez) anos de efetivo exercício na Prefeitura de Vila Velha serão enquadrados na classe I; II - os servidores que contarem com mais de 10 (dez) anos até 20 (vinte) anos de efetivo exercício na Prefeitura de Vila Velha serão enquadrados na classe II; III - os servidores que contarem com mais de 20 (vinte) anos de efetivo exercício na Prefeitura de Vila Velha serão enquadrados na classe III. § 1° Uma vez enquadrados nas classes, cada 03 (três) anos do tempo de serviço do servidor, corresponderá a um padrão de vencimento na faixa de vencimentos da classe. § 2° Uma vez enquadrados nos padrões de vencimentos, os servidores que contarem com as titulações a seguir identificadas avançarão na Tabela de Vencimentos prevista no Anexo V da seguinte forma: I - para os servidores que alcançarem a titulação curso de especialização, - avanço de mais 2 (dois) padrões de vencimento imediatamente posterior aquele a que teria direito; II - para os servidores que alcançarem a titulação de mestrado - avanço de mais 03 (três) padrões de vencimentos imediatamente posteriores aqueles a que teria direito; III - para os servidores que alcançarem a titulação de doutorado - avanço de mais 04 (quatro) padrões de vencimentos imediatamente posteriores aqueles a que teria direito; e IV - para os servidores que alcançarem a titulação de pós-doutorado - avanço de 05 (cinco) padrões de vencimentos imediatamente posteriores aqueles a que teria direito. Conforme a redação do artigo 21 os servidores de cargo de nível médio não poderão apresentar título de escolaridade para a progressão como, mestrado, doutorado e pós- doutorado. O plano poderia estabelecer normas para licença com vencimento para estudo.

24/03/21 10:11
Olisiete Guedes

Riviera da Barra
Sugiro que acelerem a decisão favorável, essa morosidade no processo só atrasa o bom andamento do serviço público nessa cidade, tendo em vista que está impossível nomear servidor municipal com esse salário vergonhoso, último concurso para a área da saúde, grande parte dos nomeados desistiram devido o valor do vencimento ser inviável para sobreviver. Se é um direito, para que essa morosidade no processo? Deveria ser automático.

23/03/21 09:53
Leymara

Ulisses Guimarães
Valorização dos servidores é fundamental para um bom serviço público.

17/03/21 03:11
THAIS MAMORE BOTI

Alvorada
Segue sugestões: O art. 70, só prevê o enquadramento do servidor na classe I, porém conforme o tempo de serviço poderá ser enquadrado também nas classes II e III. Para melhor clareza, sugiro incluir a seguinte redação: O enquadramento do servidor nas Tabelas de Vencimentos prevista no Anexo V desta Lei será realizado dentro das classes, níveis e padrões de vencimentos previstos para o cargo que ocupa, da seguinte forma: I - os servidores que contarem com 01 (um) dia até 10 (dez) anos de efetivo exercício na Prefeitura de Vila Velha serão enquadrados na classe I; II - os servidores que contarem com mais de 10 (dez) anos até 20 (vinte) anos de efetivo exercício na Prefeitura de Vila Velha serão enquadrados na classe II; III - os servidores que contarem com mais de 20 (vinte) anos de efetivo exercício na Prefeitura de Vila Velha serão enquadrados na classe III. § 1° Uma vez enquadrados nas classes, cada 03 (três) anos do tempo de serviço do servidor, corresponderá a um padrão de vencimento na faixa de vencimentos da classe. § 2° Uma vez enquadrados nos padrões de vencimentos, os servidores que contarem com as titulações a seguir identificadas avançarão na Tabela de Vencimentos prevista no Anexo V da seguinte forma: I - para os servidores que alcançarem a titulação curso de especialização, - avanço de mais 2 (dois) padrões de vencimento imediatamente posterior aquele a que teria direito; II - para os servidores que alcançarem a titulação de mestrado - avanço de mais 03 (três) padrões de vencimentos imediatamente posteriores aqueles a que teria direito; III - para os servidores que alcançarem a titulação de doutorado - avanço de mais 04 (quatro) padrões de vencimentos imediatamente posteriores aqueles a que teria direito; e IV - para os servidores que alcançarem a titulação de pós-doutorado - avanço de 05 (cinco) padrões de vencimentos imediatamente posteriores aqueles a que teria direito. Conforme a redação do artigo 21 os servidores de cargo de nível médio não poderão apresentar título de escolaridade para a progressão como, mestrado, doutorado e pós- doutorado. O plano poderia estabelecer normas para licença com vencimento para estudo.

16/03/21 11:56
Giseli

Santa Paula II
Sugiro que seja considerando para o enquadramento, as progressões por escolaridade e desempenho já adquiridas, no plano anterior.

15/03/21 02:29
Elisangela Alves de Moura Rosa

Itapuã
Os servidores Administrativos precisam ser valorizados, o que ocorrerá se o plano de carreira para os cargos do quadro Administrativo do poder Executivo municipal for aprovado.

12/03/21 12:52
Claudia Souza Tavares

Itapuã
Sugiro que o plano de cargo de salário seja vinculado a formação realizado pelo servidor, igual o da área da educação. A cada 3 anos sobe uma porcentagem sobre o salário mediante aos títulos (cursos)apresentado. Outra seja feito através do desempenho e assiduidade do funcionários público da administração, onde funcionários que for assiduo e tenha bom Desempenho , terá outro percentual acionado no salário.

12/03/21 01:59
Soraya

Centro de Vila Velha
Segue sugestões: O art. 70, só prevê o enquadramento do servidor na classe I, porém conforme o tempo de serviço poderá ser enquadrado também nas classes II e III. Para melhor clareza, sugiro incluir a seguinte redação: O enquadramento do servidor nas Tabelas de Vencimentos prevista no Anexo V desta Lei será realizado dentro das classes, níveis e padrões de vencimentos previstos para o cargo que ocupa, da seguinte forma: I - os servidores que contarem com 01 (um) dia até 10 (dez) anos de efetivo exercício na Prefeitura de Vila Velha serão enquadrados na classe I; II - os servidores que contarem com mais de 10 (dez) anos até 20 (vinte) anos de efetivo exercício na Prefeitura de Vila Velha serão enquadrados na classe II; III - os servidores que contarem com mais de 20 (vinte) anos de efetivo exercício na Prefeitura de Vila Velha serão enquadrados na classe III. § 1° Uma vez enquadrados nas classes, cada 03 (três) anos do tempo de serviço do servidor, corresponderá a um padrão de vencimento na faixa de vencimentos da classe. § 2° Uma vez enquadrados nos padrões de vencimentos, os servidores que contarem com as titulações a seguir identificadas avançarão na Tabela de Vencimentos prevista no Anexo V da seguinte forma: I - para os servidores que alcançarem a titulação curso de especialização, - avanço de mais 2 (dois) padrões de vencimento imediatamente posterior aquele a que teria direito; II - para os servidores que alcançarem a titulação de mestrado - avanço de mais 03 (três) padrões de vencimentos imediatamente posteriores aqueles a que teria direito; III - para os servidores que alcançarem a titulação de doutorado - avanço de mais 04 (quatro) padrões de vencimentos imediatamente posteriores aqueles a que teria direito; e IV - para os servidores que alcançarem a titulação de pós-doutorado - avanço de 05 (cinco) padrões de vencimentos imediatamente posteriores aqueles a que teria direito. Conforme a redação do artigo 21 os servidores de cargo de nível médio não poderão apresentar título de escolaridade para a progressão como, mestrado, doutorado e pós- doutorado. O plano poderia estabelecer normas para licença com vencimento para estudo.

11/03/21 10:08
GIANCARLO BISSA MARCHEZI

Araçás
A proposta do IBAM no que diz respeito aos cargos de nível superior é muito equivocada, especialmente, se considerarmos as necessidades da Prefeitura na questão funcional. Por exemplo, a criação do cargo de Especialista em Meio Ambiente, por si só, já foi um grande equívoco. Adicionalmente, se analisarmos conjuntamente com outros pontos revelados nesta proposta de Plano de Cargos e Salários do IBAM, veremos a aberração se amplificar. O cargo de Auditor Interno, por exemplo, compartilhava com o cargo de Procurador, os maiores vencimentos básicos dentre as carreiras de Vila Velha. E com razão. A proposta agora apresentada coloca o Especialista em Meio Ambiente no mesmo nível dos Auditores e do cargo de EPPGG. O cargo de EPPGG, por sua vez, foi proposto pelo IBAM e criado com um nível salarial e funcional de Subsecretário ou Assessor Especial e possui uma diferenciação funcional bem clara em relação ao analista de gestão pública, pois o primeiro trata de assessorar o nível estratégico do Poder Executivo, o “alto escalão”, no planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas, enquanto o Analista atua no nível tático e operacional, assessorando os órgãos subalternos, não em políticas públicas, mas em processos. Essa clara diferenciação parece não existir entre as carreiras de Analista de Meio Ambiente e de Especialista de Meio Ambiente. Com a volta das Classes (ascensão vertical), o Especialista na prática é um Analista da Classe II, o que amplifica a falta de sentido na existência do cargo de Especialista em Meio Ambiente. A propósito, em nível federal, o Especialista em Meio Ambiente é uma carreira composta de vários cargos, inclusive de Analista, e não um cargo. O absurdo se amplifica quando vemos que o cargo de Engenheiro, um problema super crítico e histórico dentre os cargos mais essenciais para o Município, está enquadrado nos níveis iniciais dos cargos de nível superior, abaixo do Especialista em Meio Ambiente. O cargo de Engenheiro deveria estar entre os mais bem pagos da Prefeitura e não ficar dependendo de comissões e gratificações para ter um contra cheque mensal aceitável. Assim, proponho a criação de mais um nível para os cargos de nível superior, o NS V, para que se iniciem no NS III e termine no NS V, os seguintes cargos: - Auditor Interno; - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; - Engenheiro; Sugiro também, que o cargo de Arquiteto se inicie no NS II. Sugiro, ainda, que o cargo de Especialista em Meio Ambiente integre o Quadro Suplementar do Anexo II, a menos que se comprove sua distinção em relação às funções do Analista Ambiental. O fato de ter uma especialização em meio ambiente faz dele um Analista II, e não um cargo distinto. Um Analista de Meio Ambiente II, com especialização, pode pleitear o cargo de Especialista em Meio Ambiente? A Prefeitura precisa corrigir essa aberração histórica de um fiscal de nível médio ganhar vinte mil reais e um Engenheiro ganhar dois mil reais. Desse jeito o Município não tem futuro.

06/03/21 11:02
jose bonifacio

Centro de Vila Velha
aceita ai que tem que melhorar para os secretarios das escolas

05/03/21 04:27