CONSULTAS PÚBLICAS

As consultas públicas são procedimentos que visam fortalecer os processos democráticos através da elaboração conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. Assim, acreditando que a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade pode contribuir para o êxito das ações e programas do governo, de acordo com os anseios coletivos, implementamos as consultas públicas relacionadas abaixo, de modo a permitir a contribuição dos cidadãos e o diálogo direto com a sociedade.

Esta consulta visa colher informações sobre o registro de preços para contratação de empresa para agenciamento de serviços de transporte de passageiros individual no Município de Vila Velha, através de solução tecnológica que possibilite a operação e a gestão das solicitações de deslocamentos, por meio de aplicação web e aplicativo móbile, conforme requisitos e funcionalidades especificadas neste Termo de Referência, para atender as demandas de deslocamentos de Servidores da Administração Pública Municipal.CONSULTA PÚBLICA INICIADA EM 13/03/2018 E ENCERRADA EM 31/03/2018

Esta Consulta visa colher opiniões sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública.CONSULTA PÚBLICA INICIADA EM 05/02/2018 E ENCERRADA EM 06/03/2018

Esta consulta pública visa recolher contribuições dos munícipes para regulamentação da lei nº 5.855/2017, que institui o programa "Calçada Legal" e estabelece padrão para intervenções em área de calçadas, de circulação de pedestres, instalação de equipamentos e mobiliário urbano, autorização e locais para travessias. CONSULTA PÚBLICA INICIADA EM 11/12/2017 E ENCERRADA EM 12/01/2018

Esta consulta pública visa a recolher contribuições dos munícipes de Vila Velha para o projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, cuja função será regular os deveres da Administração Fazendária em todo o território vilavelhense, bem como dispor sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte (CMDC). CONSULTA INICIADA EM 01/12/2017 E ENCERRADA EM 01/01/2018.

Esta consulta pública visa recolher contribuições dos profissionais da rede municipal de Saúde de Vila Velha, dos prescritores e das demais pessoas da administração local que lidam com produtos farmacêuticos, para a revisão da padronização de medicamentos no município. CONSULTA PÚBLICA INICIADA EM 01/09/2017 E ENCERRADA EM 01/10/2017

Esta consulta institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, nos termos da lei federal nº 12.305/10, decreto federal nº 7.404/10, resoluções conama nº 307/02 e 448/12 e legislação subsidiária, no município de Vila Velha, revoga especificamente a lei municipal nº 4.829 e dá outras providências. CONSULTA PÚBLICA INICIADA EM 22/08/2017 E ENCERRADA EM 22/09/2017

Esta consulta visa colher opiniões sobre o cadastro das prestadoras de serviços de transporte de resíduos volumosos, da disposição de caçambas estacionárias no Município de Vila Velha CONSULTA PÚBLICA INICIADA EM 11/08/2017 E ENCERRADA EM 11/09/2017

Esta consulta visa colher opiniões sobre a utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em serviços de pavimentação das vias públicas do Município de Vila Velha. CONSULTA PÚBLICA INICIADA EM 11/08/2017 E ENCERRADA EM 11/09/2017

Esta consulta visa colher opiniões sobre a regularização e a padronização do comércio ambulante nos espaços públicos e privados de Vila Velha, envolvendo as atividades de vendedores ambulantes, quiosqueiros e feirantes. A minuta da proposta ficará disponível de 9 a 30 de junho do corrente ano, período da consulta. CONSULTA PÚBLICA INICIADA EM 09/06/2017 E ENCERRADA EM 30/06/2017

Esta consulta visa conhecer a opinião pública sobre a instituição do sistema de registro de ponto para aferição da frequência no cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais de Vila Velha. A minuta do Decreto ficará disponível para consulta por 30 dias, a partir de 5 de junho de 2017. Todo cidadão, servidor público ou não, pode opinar. As respostas serão computadas para a definição de instalação do sistema. CONSULTA PÚBLICA INICIADA EM 05/06/2017 E 05/07/2017